Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara em Brasil estabeleceu dois objetivos principais: a investigação criminal e a regulamentação do setor. O último incluirá o debate sobre a proibição de apostas esportivas decorrentes de 'aspectos negativos', como pênaltis, cartões amarelos e escanteios.
Este conceito foi destacado no inquérito sobre o Operação de penalidade máxima, e parece ser uma das áreas mais exploradas para manipulação, segundo o Ministério Público de Goiás. Infelizmente, operadores de apostas desportivas regulamentados não acolheram bem a medida proposta.
Antes de apresentar uma proposta para proibir esse tipo de aposta, os técnicos vão avaliar as leis de outras nações. Os legisladores devem considerar a praticidade de incorporar a proibição ao texto formulado pelo Poder Executivo para controlar a tributação em apostas esportivas, que está pronto para discussão no Congresso.
Na última quinta-feira, o presidente da CPI, deputado Julio Arcoverde, e o relator, Felipe Carreras, convocaram a primeira assembléia técnica para acordar o plano do inquérito, que será aprofundado. O mandato dessa CPI é de 120 dias, e o relatório deve ficar pronto até 28 de setembro, caso não haja prorrogação.
A CPI foi procurada por sete parlamentares em seu primeiro dia, solicitando investigações sobre as conclusões do Ministério Público de Goiás. Além disso, pediram à comissão que convocasse oito atletas supostamente envolvidos em manipulação de resultados esportivos. Os representantes querem que o presidente do Vila Nova Futebol Clube, Hugo Jorge Bravo, compareça como testemunha para denunciar o possível incidente às autoridades goianas.
As primeiras pessoas a serem investigadas incluem:
Julio Arcoverde, presidente da CPI, disse que o pedido de procuradores para ingressar no MP goiano visa "acelerar o trabalho" da equipe. Com o apoio do Ministério Público, a CPI vai avançar em outras áreas e se esforçar para encerrar o inquérito antes do encerramento do Campeonato Brasileiro deste ano.
Arcoverde afirmou:
“Queremos ganhar tempo e concluir o trabalho antes do fim do Campeonato Brasileiro, para que não haja mancha nas divisões com jogos em andamento. Dessa forma, contamos com a colaboração e acesso às informações do MP de Goiás. Não por acaso, os atletas já citados serão automaticamente chamados a depor também. Numa segunda fase, pretendemos chamar a arbitragem a depor. Quem faz e como se escala a arbitragem em todo o país? Qual a transparência desta escolha? Mas, já damos por certo, antes mesmo do início dos trabalhos, que o relatório final da CPI pedirá a criação de um projeto de lei para regulamentar as apostas."
